Prazos finais para dois períodos importantes de comentários públicos estão se aproximando
Os prazos para os períodos de comentários públicos referentes às duas propostas que em breve serão encaminhadas para a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) do Departamento de Comércio dos EUA estão se aproximando rapidamente, e as partes interessadas têm apenas pouco mais de uma semana para enviar suas opiniões sobre o conteúdo das propostas:
- A proposta consolidada para a transição da administração da IANA pelo ICG
- A 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1 do CCWG-Responsabilidade
Além disso, com o objetivo de proporcionar à comunidade o tempo necessário para se preparar para a transição da administração depois de as propostas serem aceitas pela comunidade e pela NTIA, a NTIA comunicou que prorrogará o Contrato das Funções de IANA com a ICANN por um ano, até 30 de setembro de 2016.
Proposta consolidada para a administração da IANA
O período para comentários públicos do Grupo de Coordenação da Transição de Administração da IANA (ICG) sobre a proposta para a transição da administração das funções da Autoridade para Atribuição de Números na Internet (IANA) da Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos para a comunidade global de múltiplas partes interessadas [PDF, 2,1 MB] será encerrado em 8 de setembro de 2015.
A proposta e o formulário para enviar comentários estão agora disponíveis em todos os seis idiomas das Nações Unidas e português (veja os links abaixo). Até o momento, foram recebidas vinte e quatro respostas. O período para comentários será encerrado em 8 de setembro de 2015.
Como enviar um comentário público antes de 8 de setembro
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Use o formulário on-line (AR | EN | ES | FR | PT | RU | ZH)
Depois de enviar o formulário, você receberá um e-mail gerado automaticamente solicitando que clique em um link para confirmar o envio. Depois disso, seus comentários serão publicados no arquivo de comentários públicos. -
Envie um e-mail para public-comments@ianacg.org usando o modelo opcional (AR [DOCX, 29 KB] | EN [DOCX, 28 KB] | ES [DOCX, 28 KB] | FR [DOCX, 28 KB] | PT [DOCX, 50 KB] | RU [DOCX, 29 KB] | ZH [DOCX, 27 KB] )
Depois de enviar seus comentários, você receberá dois e-mails: o primeiro confirma o recebimento de seu e-mail e o segundo confirma que seus comentários foram publicados no arquivo de comentários.
Links importantes
- Proposta para a Transição de Administração da IANA: AR [PDF, 3.9 MB] | EN [PDF, 2.1 MB] | ES [PDF, 4.0 MB] | FR [PDF, 3.9 MB] | PT [PDF, 3.5 MB] | RU [PDF, 5.6 MB]| ZH [PDF, 4.8 MB]
- Convocação para comentários públicos
- Arquivo de comentários públicos recebidos
- Arquivos de resumos em seminários na web sobre a proposta:
- Slides: AR [PDF, 2.2 MB] | EN [PDF, 1.9 MB] | ES [PDF, 302 KB] | FR [PDF, 282 KB] | PT [PDF, 281 KB] | RU [PDF, 1.8 MB] | ZH [PDF, 1.9 MB]
- Reunião de 6 de agosto pelo Adobe Connect
- Gravação de áudio de 6 de agosto: AR [MP3, 18.2 MB] | EN [MP3, 18.4 MB] | ES [MP3, 18.4 MB] | FR [MP3, 18.6 MB] | PT [MP3, 18.7 MB] | RU [MP3, 18.7 MB] | ZH [MP3, 18.7 MB]
- Transcrição de 6 de agosto: EN [PDF, 241 KB] | ES [PDF, 262 KB] | FR [PDF, 264 KB]
- Reunião de 7 de agosto pelo Adobe Connect
- Gravação de áudio de 7 de agosto: EN | ES | FR | PT | RU | ZH
CCWG-Responsabilidade
O período para comentários públicos da 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1 [PDF, 2,6 MB] do Grupo de Trabalho Entre Comunidades para o Aprimoramento da Responsabilidade da ICANN (CCWG-Responsabilidade) será encerrado em 12 de setembro de 2015. A proposta está agora disponível em todos os seis idiomas das Nações Unidas e português (veja os links abaixo). Até o momento, nove comentários públicos foram recebidos. Um dos envios, da Diretoria da ICANN, observa que a Diretoria desenvolverá seu próprio conjunto de comentários e sugestões abrangentes sobre a proposta com base em:
- Resumos solicitados de opiniões de advogados externos da ICANN sobre a proposta. O resumo, [PDF, 539 KB] da Jones Day, foi enviado para a lista de e-mails dos comentários públicos
- Análise por especialistas em governança terceirizados independentes sobre os impactos da proposta na governança, incluindo considerações de como a proposta poderá afetar o equilíbrio de partes interessadas no modelo de múltiplas partes interessadas usado na ICANN hoje
Um subconjunto de membros da Diretoria da ICANN reuniu-se com os membros da equipe da ICANN durante a semana de 24 de agosto para discutir sobre a proposta do CCWG-Responsabilidade. Depois disso, duas teleconferências foram organizadas para o CCWG-Responsabilidade e a Diretoria da ICANN discutirem a proposta em detalhes. A primeira teleconferência será realizada em 31 de agosto, e o CCWG-Responsabilidade apresentará um resumo para a Diretoria sobre a 2ª proposta preliminar. A segunda teleconferência, realizada em 2 de setembro, será uma oportunidade para a Diretoria compartilhar seu feedback sobre a proposta. Observadores poderão ouvir a teleconferência pelo Adobe Connect.
A Diretoria enviará comentários adicionais com base nas opiniões acima sobre o fórum de comentários públicos antes de encerrado o período para comentários públicos. Enquanto isso, os consultores legais do CCWG-Responsabilidade, a Sidley Austin e a Adler & Colvin, estão realizando uma revisão preliminar do resumo fornecido pela Jones Day e esperam enviar a revisão preliminar para o CCWG-Responsabilidade em 1 de setembro.
Como enviar um comentário público antes de 12 de setembro
- Considere as três perguntas do CCWG-Responsabilidade quando formular seus comentários
- Você concorda que a proposta do CCWG-Responsabilidade aprimora a responsabilidade da ICANN?
- A proposta apresenta elementos que impediriam você de aprovar o encaminhamento dela para as organizações regulamentadoras?
- A proposta atende aos requisitos estabelecidos pelo CWG-Administração?
- Envie um e-mail para comments-ccwg-accountability-03aug15@icann.org
Quando receber um e-mail gerado automaticamente para confirmar o envio, siga as instruções no e-mail para ter certeza de que seus comentários foram enviados para o arquivo de comentários públicos.
Links importantes
- 2ª proposta preliminar sobre as recomendações da linha de trabalho 1: AR [PDF, 3.3 MB] | EN [PDF, 2.6 MB] | ES [PDF, 1.2 MB] | FR [PDF, 1.2 MB] | PT [PDF, 1.2 MB] | RU [PDF, 2.1 MB] | ZH [PDF, 1.4 MB]
- Convocação para comentários públicos
- Arquivo de comentários públicos recebidos
- Arquivos de resumos em seminários na web sobre a proposta:
- Slides: AR [PDF, 607 KB] | EN [PDF, 593 KB] | ES [PDF, 603 KB] | FR [PDF, 589 KB] | PT [PDF, 592 KB] | RU [PDF, 630 KB] | ZH [PDF, 667 KB]
- Reunião de 4 de agosto pelo Adobe Connect
- Gravação de áudio de 6 de agosto: AR [MP3, 20.8 MB] | EN [MP3, 20.8 MB] | ES [MP3, 20.8 MB] | FR [MP3, 20.8 MB] | PT [MP3, 20.8 MB] | RU [MP3, 20.8 MB] | ZH [MP3, 20.7 MB]
- Transcrição de 4 de agosto: EN [PDF, 260 KB] | ES [PDF, 238 KB] | FR [PDF, 264 KB] | PT [PDF, 186 KB]
- Reunião de 7 de agosto pelo Adobe Connect
- Gravação de áudio de 7 de agosto: AR [MP3, 24.1 MB] | EN [MP3, 24.2 MB] | ES [MP3, 24.0 MB] | FR [MP3, 21.6 MB] | PT [MP3, 21.1 MB] | ZH [MP3, 23.7 MB]
- Reunião de 25 de agosto pelo Adobe Connect
- Gravação de áudio de 25 de agosto: AR [MP3, 23.7 MB] | EN [MP3, 23.8 MB] | ES [MP3, 23.8 MB] | FR [MP3, 23.7 MB] | PT [MP3, 23.1 MB] | ZH [MP3, 24.1 MB]
Prorrogação do Contrato das Funções de IANA
Em 17 de agosto, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA) comunicou que havia informado o Congresso dos Estados Unidos que planejava prorrogar o Contrato das Funções de IANA com a ICANN por mais um ano, até 30 de setembro de 2016. No comunicado, a NTIA explica que:
"Depois de 2016, temos opções para prorrogar o contrato por mais três anos, se necessário. Esta prorrogação de um ano dará o tempo que a comunidade precisa para concluir seu trabalho."
Direitos de propriedade intelectual relacionados à IANA
Uma área de discussão contínua relacionada à proposta consolidada do ICG sobre a administração da IANA diz respeito ao futuro de quem será o detentor dos nomes de domínio e marcas relacionadas à IANA, referidos nas discussões como DPI (Direitos de Propriedade Intelectual) da IANA. Considerando as propostas das três comunidades operacionais, apenas a comunidade de recursos numéricos, em sua proposta [PDF, 266 KB] desenvolvida pela Equipe de RIRs para a Proposta Consolidada da Administração da IANA (Equipe CRISP), documentou uma sugestão concreta para manter o detentor dos DPIs da IANA separado do operador das funções da IANA. A proposta da Equipe CRIPS afirma:
"A preferência da Comunidade Numérica da Internet é que a marca da IANA e o nome de domínio IANA.ORG sejam transferidos para uma entidade independente do Operador de Serviços Numéricos da IANA, a fim de garantir que esses ativos sejam usados de maneira não discriminatória para o benefício de toda a comunidade. Do ponto de vista de Comunidade Numérica da Internet, a IETF Trust seria um candidato aceitável para essa função."
A comunidade de parâmetros de protocolos, por meio do grupo de trabalho IANAPLAN, achou essa opção aceitável para avançarmos e a IETF Trust confirmou que estaria disposta a assumir a tarefa, se for solicitada. A proposta da comunidade de nomes, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Entre Comunidades para desenvolver uma proposta de Transição da Administração da IANA de funções relacionadas a nomes (CWG-Administração), não continha nenhuma proposta específica sobre como lidar com os DPIs. Em 15 de agosto, a Diretoria da ICANN comunicou que a ICANN está:
"…Preparada para transferir a propriedade plena das marcas relacionadas à IANA para um terceiro neutro de maneira mutualmente acordada entre as comunidades operacionais, com o entendimento de que a ICANN, enquanto o atual Operador das Funções da IANA, terá licença para essas marcas e a ICANN manterá o controle operacional do domínio IANA.ORG enquanto a ICANN permanecer como o Operador das Funções da IANA."
Em sua convocação de 20 de agosto, o CWG-Administração concordou que os DPIs da IANA podem ser detidos por um terceiro neutro. O CWG-Administração entende que sua posição quanto aos DPIs da IANA é consistente com as outras duas propostas. Os requisitos para o terceiro neutro poderão ser coordenados com as outras comunidades no momento da implementação. O CWG-Administração se comprometeu de emitir uma declaração antes do encerramento dos comentários públicos do ICG.
Elaboração da atualização do Estatuto da ICANN
As propostas do CWG-Administração e do CCWG-Responsabilidade incluem alterações no Estatuto da ICANN. Segue abaixo um resumo dos acontecimentos mais recentes:
- Em 11 de agosto, a Sidley Austin enviou ao CWG-Administração uma matriz preliminar [PDF, 55 KB] do Estatuto da ICANN, designada e disposta na Proposta Final do CWG-Administração.
- Em 19 de agosto, os copresidentes do CCWG-Responsabilidade solicitaram formalmente ao consultor geral da ICANN, John Jeffrey, que começasse a trabalhar com os advogados externos do CCWG-Responsabilidade para redigir o texto de modo a incluir as revisões da Afirmação de Compromissos [PDF, 1,9 MB] (AoC) no Estatuto da ICANN, conforme definido pelo CCWG-Responsabilidade e consistente com o processo acordado (consulte a referência completa em anexo).
Notícias sobre a administração da IANA
27 ago 2015 |
The IANA Transition: The Work Ahead, Centro para a Democracia e Tecnologia (CDT) [EN] |
19 ago 2015 | U.S. Maintains Control Over Internet Governance for a Bit Longer, Buzzfeed [EN] |
18 ago 2015 |
Fim da supervisão da IANA pelos EUA é adiada para 2016, IDGNOW [PT] |
США сохранят за собой контроль над интернетом еще на три года, Интерфакс [RU] |
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Les États-Unis prolongent d'une année leur tutelle sur l'Icann, Le Monde Informatique [FR] |
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12 ago 2015 |
Erste Vorschläge vorgestellt, Domain Recht [DE] |
Futuras datas importantes
1 set 2015 |
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2 set 2015 |
Diálogo do CCWG-Responsabilidade com a Diretoria da ICANN, 22h – 1h UTC |
3 set 2015 |
Teleconferência nº 64 do CWG-Administração, 11h – 13h UTC |
8 set 2015 |
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Encerramento do período para comentários públicos sobre a proposta do ICG para a transição da administração da IANA |
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10 set 2015 |
Teleconferência nº 22 do ICG, 5h – 6h30 UTC |
12 set 2015 |
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15 set 2015 |
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17 set 2015 |
Teleconferência nº 65 do CWG-Administração, 17h – 19h UTC |
18 – 19 set 2015 |
Encontro frente a frente do ICG, Los Angeles, CA, EUA |
23 set 2015 |
Teleconferência nº 23 do ICG, 11h – 12h30 UTC |
30 set – 22 out 2015 |
Apresentação da 2ª e última versão da proposta (linha de trabalho 1) do CCWG-Responsabilidade para o ALAC, a ASO, a ccNSO, o GAC e a GNSO para aprovação. |
7 out 2015 |
Teleconferência nº 24 do ICG, 19h – 20h30 UTC |
18 - 22 Out 2015 |
ICANN 54 incluindo: encontro frente a frente do ICG e apresentação de propostas da administração da IANA e dos aprimoramentos de responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) à Diretoria da ICANN para encaminhamento posterior à NTIA. |
Semana 1, nov 2015 |
Envio das propostas da transição de administração da IANA e dos aprimoramentos de responsabilidade da ICANN (linha de trabalho 1) pela Diretoria da ICANN para a NTIA |
Você pode fazer parte do futuro da IANA…
Todos podem participar das discussões sobre o futuro da administração da IANA e da responsabilidade da ICANN. Para obter informações sobre como juntar-se ao CCWG-Responsabilidade, entre em contato pelo e-mail accountability-staff@icann.org.
Compilado por Samantha Dickinson em nome da ICANN | 31 de agosto de 2015