Temos o prazer de anunciar o lançamento da implementação do Grupo consultivo para concorrência, confiança e escolha do consumidor (IAG-CCT). Trinta e oito (38) pessoas responderam à Convocação de voluntários. O IAG-CCT é um grupo aberto formado para funcionar com duração e abrangência limitadas, concentrando-se exclusivamente na avaliação das medidas propostas para a coleta de dados para dar suporte à futura revisão determinada pela Afirmação de compromissos (AoC).1
Damos as boas-vindas aos seguintes voluntários como membros do recém-formado IAG-CCT:
| Ron Andruff | Michael R. Nelson |
| Brian Beckham | Aga Neme |
| Eric Brunner-Williams | David Payne |
| Phil Buckingham | Ephraim Percy Kenyanito |
| Olga Cavalli | Artur Piechocki |
| Nathalie Coupet | Harmut Richard Glaser |
| Steve DelBianco | Santiago Rodriguez Ortiz |
| Chaitanya Dhareshwar | Jeremy Rowley |
| Ray Fassett | Carlton Samuels |
| Michael A. Flynn | Atdhe Sharku |
| Anjali Hansen | Judy Song-Marshall |
| Judith L. Harris | David C. Stuckman |
| A.B. Ishiaku | Christa Taylor |
| Yamoah Kwaku | Jeffrey Thomas |
| Cheryl Langdon-Orr | Umit Turk |
| Evan Leibovitch | Rudi Vansnick |
| Reg Levy | Christopher Wilkinson |
| Alfredo Lopez Hernandez | Darryl C. Wilson |
| Lyndel McDonald | Jonathan Zuck |
Para acompanhar o trabalho desse grupo, acesse a Wiki do IAG-CCT.
Agenda e operações do IAG-CCT
Espera-se que o IAG-CCT comece seu trabalho em novembro de 2013 e gere suas recomendações até julho de 2014.
Uma conferência inicial será agendada no começo de novembro.
O grupo fará uma reunião na ICANN 48 em Buenos Aires quarta-feira, 20 de novembro, das 17h às 19h UTC. A participação remota estará disponível e a reunião será aberta a todos os interessados. O IAG-CCT receberá informações sobre o status do trabalho até agora, inclusive uma introdução e uma visão geral do projeto, a visão geral das medidas propostas pelo GNSO e o ALAC, e uma atualização dos funcionários em relação à avaliação das medidas propostas.
A agenda das convocações e reuniões subsequentes estará disponível na Wiki do IAG-CCT.
Obrigação do IAG-CCT
A obrigação é criar recomendações para o conjunto de medidas a ser coletado pela ICANN na preparação para uma futura revisão relacionada a novos gTLDs1. Quando as medidas propostas forem entregues à diretoria, o trabalho do IAG-CCT será concluído. Conforme as instruções da diretoria, a ICANN desenvolverá os sistemas e coletará as medidas aprovadas por esse processo.
O IAG-CCT será responsável por:
- Avaliar a viabilidade, utilidade e a relação custo-benefício da adoção das recomendações do Conselho do GNSO [PDF, 203 KB] e do Comitê Consultivo Geral [PDF, 491 KB] (ALAC) com respeito às medidas que devem ser usadas na realização da revisão;
- Avaliar outras informações, inclusive dados históricos relacionados às medidas usadas para avaliar as primeiras rodadas dos novos gTLDs (2000, 2004);
- Envolver-se em levar as medidas propostas à GNSO, ao ALAC e a outros interessados da ICANN;
- Avaliar a análise da equipe que será entregue ao IAG-CCT sobre a viabilidade e a utilidade de cada medida proposta, e se os custos de implementação são razoáveis em relação ao valor das informações que serão reveladas;
- Propor um conjunto de medidas que deve ser compilado pela ICANN antes da revisão de AoC dos novos gTLDs, se e quando tal equipe de revisão for formada.
Quando as medidas propostas pelo IAG-CCT forem diferentes das recomendadas pelo Conselho da GNSO ou do ALAC, o grupo deve consultar com a GNSO e o ALAC para informar sua justificativa e determinar se o conjunto de medidas recomendado trata seus objetivos de forma adequada.
Histórico
A ICANN anunciou uma Nova convocação de voluntários para avaliar as medidas relacionadas a concorrência, confiança e escolha do consumidor no dia 17 de setembro de 2013. As medidas atuais e as recomendações para a coleta de dados que devem ser fornecidos pelo IAG-CCT são independentes de uma futura convocação de voluntários para participar de uma equipe de revisão de concorrência, confiança e escolha do consumidor (CCT). A revisão de CCT só acontecerá quando os requisitos de AoC forem atendidos ("se e quando novos gTLDs… estiverem em operação por um ano, a ICANN organizará uma revisão para examinar em que medida a introdução ou expansão de gTLDs promoveu a concorrência, a confiança e a escolha do consumidor, bem como sua eficácia…")1.
A AoC determina revisões periódicas dos quatro principais objetivos da ICANN:
- Garantir a responsabilidade, a transparência e os interesses dos usuários de Internet de todo o mundo;
- Manter a segurança, a estabilidade e a resiliência do DNS;
- Promover a concorrência, a confiança e a escolha do consumidor;
- Política de WHOIS.
Para obter mais informações, acesse o site da ICANN.
1 Afirmação de compromissos, 9.3: "A ICANN garantirá que, considerando a expansão do espaço de domínios de primeiro nível, as diferentes questões envolvidas (inclusive concorrência, proteção do consumidor, segurança, estabilidade e resilência, problemas com uso malicioso, questões de soberania e proteção de direitos) serão resolvidas de forma adequada antes da implementação. Se e quando novos gTLDs (seja em conjuntos de caracteres ASCII ou em outros idiomas) estiverem em operação por um ano, a ICANN organizará uma revisão que examinará em que medida a introdução ou expansão de gTLDs promoveu a concorrência, a confiança e a escolha do consumidor, bem como a eficácia (a) do processo de solicitação e avaliação, e (b) das proteções usadas para reduzir problemas envolvidos na introdução ou expansão. A ICANN organizará outra revisão da execução dos compromissos acima dois anos depois da primeira e, depois disso, pelo menos uma vez a cada quatro anos."