Com base no sucesso do primeiro workshop realizado em Nairóbi, no Quênia, em janeiro de 2017, a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e os Grupos de Trabalho sobre Segurança Pública e Regiões Menos Favorecidas do GAC (Governmental Advisory Committee, Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) têm a satisfação de anunciar sua colaboração com a Autoridade do Nome de Domínio ZA (.ZADNA) no segundo Workshop de Capacitação para agências de cumprimento da lei este mês de 23 a 24 de junho de 2017, realizado em Johanesburgo, na África do Sul. Com o aumento da preocupação com os problemas de segurança cibernética na África, é importante que as agências africanas de cumprimento da lei e as agências de proteção do consumidor participem em diversos processos de governança da Internet.
O tema básico para essa série de workshops é aproveitar o potencial dos governos africanos para a participação nos processos de políticas do GAC (Governmental Advisory Committee, Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais) e da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números).
O workshop tem como objetivo continuar a promover o conhecimento entre os participantes da comunidade africana de cumprimento da lei, particularmente sobre como participar na ICANN e se envolver de maneira eficiente no processo de desenvolvimento de políticas do GAC e da ICANN. Uma mesa-redonda com a comunidade da ICANN e membros do setor será dedicada à colaboração relacionada à segurança, estabilidade e resiliência da Internet e metade do dia será voltada à Convenção Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados.
Vários assuntos serão abordados:
- Introdução ao modelo ascendente de desenvolvimento de políticas de múltiplas partes interessadas e à missão da ICANN.
- Introdução ao GAC: função, organização e membros
- Introdução ao PSWG: mandato e plano de trabalho
- Definição de abuso do DNS que pode ser abordada pelos processos e contratos da ICANN
- Mitigação de abusos do DNS: a função e as obrigações das partes contratadas
- Mitigação de abusos do DNS: a função e as ferramentas da Equipe de Segurança, Estabilidade e Resiliência da ICANN
- Como as agências de proteção ao consumidor e de cumprimento da lei devem interagir com a ICANN
- Áreas de colaboração com outras partes interessadas (setor, comunidade técnica, RIRs, entre outras)
- Discussão sobre o WHOIS e o armazenamento e a retenção de dados pessoais relacionados.
Possíveis implicações da legislação europeia de Proteção de Dados (GPDR) e Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais
O Workshop de Capacitação para agências africanas de cumprimento da lei será uma oportunidade para compartilhar experiências sobre problemas relacionados ao abuso do DNS, segurança, estabilidade e resiliência com as Autoridades Policiais Africanas, diretores de unidades africanas dedicadas à segurança cibernética, comunidades econômicas regionais, a União Africana, bem como outros representantes de governos e do setor.
Ele também será uma oportunidade para compartilhar experiências, práticas recomendadas com outras agências de vários países durante as sessões da ICANN, do GAC e do PSWG que serão realizadas na semana seguinte no Encontro Público ICANN59 em Johanesburgo, de 27 a 29 de junho de 2017.
O workshop tem o suporte do Departamento de Participação de Governos na ICANN, em colaboração com as equipes de GSE (Global Stakeholder Engagement, Participação Global de Partes Interessadas), SSR (Security, Stability and Resiliency; Segurança, Estabilidade e Resiliência), MSSI (Multistakeholder Strategy and Strategic Initiatives, Estratégia de Múltiplas Partes Interessadas e Iniciativas Estratégicas) e Conformidade, bem como a ZADNA.
A programação completa pode ser encontrada aqui [PDF, 447 KB].
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Sobre a ICANN:
A missão da ICANN é ajudar a garantir uma Internet global estável, segura e unificada. Para entrar em contato com outra pessoa pela Internet, digite um endereço no computador ou em outro dispositivo: um nome ou um número. Esse endereço deve ser exclusivo, para que os computadores possam encontrar-se. A ICANN ajuda a coordenar e administrar esses identificadores exclusivos em todo o mundo. A ICANN foi fundada em 1998 como uma corporação de utilidade pública sem fins lucrativos, com uma comunidade de participantes do mundo todo.
Para obter mais informações, acesse: https://www.icann.org/