Política de Lembrete para Dados de Registro

Por favor, observe que a versão em inglês de todo o conteúdo e dos documentos traduzidos são versões oficiais e que as traduções em outras línguas são apenas para fins de informar.

Pelo menos anualmente, um registrador deverá apresentar ao Titular de Nome Registrado os Dados de Registro atuais e lembrar o Titular de Nome Registrado que o fornecimento de informações de contato falsas pode ser motivo para o cancelamento do seu registro de nome de domínio. Os Titulares de Nome Registrado deverão revisar seus Dados de Registro e fazer as correções necessárias.

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Observações

Introdução: A RDRP (Registration Data Reminder Policy, Política de Lembrete para Dados de Registro) (antes chamada de Política de Lembrete para Dados do WHOIS) foi adotada pela ICANN como uma política consensual em 27 de março de 2003. Todos os registradores credenciados pela ICANN deverão estar em conformidade com a RDRP com relação aos registros que patrocinam em todos os domínios de primeiro nível para os quais são credenciados. Os detalhes dos requisitos de conformidade são apresentados a seguir.

Processo pelo qual a Política foi adotada: A RDRP foi estabelecida como uma política consensual pela resolução 03.41 da Diretoria da ICANN, que foi adotada por meio de uma votação de 13-1-0 dos membros da Diretoria da ICANN em 27 de março de 2003. Ela é uma das quatro políticas relacionadas a questões do WHOIS que foram recomendadas pelo Conselho da GNSO (Generic Names Supporting Organization, Organização de Apoio a Nomes Genéricos), em uma votação de 21-3-0 em 20 de fevereiro de 2003, para serem estabelecidas como políticas consensuais.

As votações do Conselho da GNSO e da Diretoria se basearam no Relatório Final da Força-tarefa de WHOIS do Conselho da GNSO dedicada a Precisão de Dados de Registro e Acesso em Massa no WHOIS. Esse relatório documentou os pontos de concordância e discordância entre os grupos impactados, o processo de divulgação usado para buscar a representação adequada das opiniões dos grupos que provavelmente serão afetados e a natureza e intensidade das justificativas para apoiar ou se opor à política proposta.

O relatório foi publicado no site da ICANN em 11 de março de 2003, com uma convocação para comentários públicos. Vários comentários públicos foram recebidos e considerados pela Diretoria, e o relatório foi debatido durante a sessão do Fórum Público da ICANN realizado no Rio de Janeiro em 26 de março de 2003.

De acordo com a Resolução 03.42, um aviso sobre a adoção dessa política foi enviado a todos os registradores em 16 de junho de 2003.

A partir da data de início de vigência da política, cada registrador deverá fornecer, antes do aniversário da data de criação de cada registro patrocinado pelo registrador, um Aviso de RDRP (descrito abaixo) ao Titular de Nome Registrado desse registro. Por exemplo, um registrador com uma Data de Conformidade de 31 de outubro de 2003 deverá enviar um aviso de RDRP aos registros patrocinados por ele de acordo com o seguinte cronograma:

Data de Conformidade: 31 de outubro de 2003
Nome do Domínio	Data de Criação	Aviso de RDRP necessário até
example.com	14 de outubro de 1995	14 de outubro de 2004 (e até 14 de outubro de cada ano seguinte)
example.biz	25 de junho de 2003	25 de junho de 2004 (e até 25 de junho de cada ano seguinte)
example.info	15 de junho de 2003	15 de junho de 2004 (e até 15 de junho de cada ano seguinte)
example.net	12 de novembro de 1997	12 de novembro de 2003 (e até 12 de novembro de cada ano seguinte)
example.org	1º de janeiro de 1993	1º de janeiro de 2004 (e até 1º de janeiro de cada ano seguinte)
example.example.name	31 de dezembro de 2002	31 de dezembro de 2003 (e até 31 de dezembro de cada ano seguinte)

(Observação: os Avisos de RDRP para registros com datas de criação em 29 de fevereiro poderão ser enviados até 1º de março em anos que não forem bissextos).

O que deverá ser incluído no Aviso de RDRP: Cada aviso de RDRP deverá incluir uma cópia dos elementos de dados coletados pelos registradores, de acordo com a Seção 6 da Política para Dados de Registro, e que constam no banco de dados do registrador para cada registro, além de uma declaração para lembrar o Titular de Nome Registrado de que, conforme os termos do contrato de registro, o fornecimento de informações de contato falsas pode ser motivo para o cancelamento de um registro de nome de domínio (consulte a Seção 3.7.7.2 do Contrato de Credenciamento de Registradores).

Como e a quem o Aviso de RDRP deverá ser enviado: O Aviso de RDRP poderá ser enviado pela web, por fax, endereço postal, e-mail ou outra forma apropriada. Ele poderá ser apresentado em um ou mais idiomas, inclusive, pelo menos, o idioma do contrato de registro.

Requisitos da documentação: Os registradores deverão manter cópias de cada Aviso de RDRP ou um banco de dados eletrônico para documentar a data e a hora, além do conteúdo, de cada aviso de RDRP enviado de acordo com esta política (consulte a Seção 3.4 do Contrato de Credenciamento de Registradores). Os registradores deverão disponibilizar esses registros para inspeções da ICANN, de acordo com os termos usuais do Contrato de Credenciamento de Registradores (consulte a Seção 3.4.3). A ICANN considerará que uma notificação apropriada foi enviada para um registro se o registrador conseguir demonstrar que um Aviso de RDRP, que atenda aos requisitos mencionados acima, foi enviado a qualquer momento durante o ano anterior a cada aniversário da data de criação do registro (para datas de aniversário correspondentes à Data de Conformidade ou posteriores).

Modelo de Aviso de RDRP: Para ajudar os registradores a preparar o aviso obrigatório, a ICANN forneceu este Modelo de Aviso de RDRP:

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[Exemplo] Lembrete para Dados de Registro

 

Algumas perguntas frequentes sobre a RDRP, do ponto de vista do registrante, podem ser encontradas aqui.

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¹ Observação: se o Contato Técnico for coletado de acordo com a Seção 6 da Política para Dados de Registro.