Um painel composto por três membros que foi convocado para analisar a solicitação feita pela DotConnectAfrica Trust (DCA) para a realização de uma Revisão Independente enviou sua posição final ontem à noite. A declaração do IRP com 63 páginas que agora está publicada no site da ICANN [PDF, 506 KB], se posicionou a favor da DCA e recomendou que a ICANN envie de volta a solicitação da DCA Trust por .AFRICA para uma nova avaliação.
O painel citou duas principais preocupações relacionadas à posição do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da ICANN sobre a solicitação da DCA: (1) o painel demonstrou preocupação com o fato de o GAC não ter incluído e a ICANN não ter solicitado uma justificativa para a posição do GAC; e (2) o painel também expressou preocupação com o fato de a ICANN ter tomado uma atitude com relação à posição do GAC sem conduzir diligência no nível da transparência e com o modo como a posição foi desenvolvida pelo GAC.
O painel considerou que a ICANN teve uma conduta inconsistente com os Artigos e os Estatutos da ICANN demonstrada em determinadas ações e inações por parte de sua Diretoria.
"Em conformidade com os Estatutos da ICANN, a ICANN revisará cuidadosamente a declaração do painel, e sua Diretoria deverá considerar o assunto em seu próximo encontro no dia 28 de julho de 2015", declarou John Jeffrey, Secretário e Conselheiro Geral da ICANN.
Embora a ICANN já tenha entrado em um acordo com o Registro Central de .ZA para a cadeia de caracteres .AFRICA, o painel recomendou que a ICANN continue recusando a delegação do gTLD .AFRICA neste momento. O painel determinou que a ICANN pague taxas administrativas e do painel. Ele também estabeleceu que ambas as partes são responsáveis pelas despesas e pelos honorários de seus próprios advogados.
O IRP é um dos processos de revisão de responsabilidade definidos nos Estatutos da ICANN. Para entender como funcionam os processos de revisão de responsabilidade da ICANN, incluindo o IRP, veja este infográfico.
