Um tribunal federal dos EUA admitiu que os Domínios de Nível Superior de códigos país (ccTLDs) não são bens de propriedade passíveis de penhora, em consonância com o manifestado pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN).
Demandantes emitiram mandados de penhora para apreender da ICANN, os ccTLDs do Irã (.IR), da Síria (.SY) e da Coreia do Norte (.KP), (bem como domínios de nível superior internacionalizados em caracteres não-ASCII do Irã e da Síria) com o intuito de que suas reclamações contra esses países fossem atendidas pelos tribunais dos Estados Unidos.
A ICANN procurou revogar os mandados de penhora invocando o papel da ICANN de coordenadora técnica do sistema de nomes de domínio (DNS) e argumentando que os ccTLDs não estão sujeitos a penhora.
"Estamos satisfeitos com o fato do tribunal ter emitido sentença a favor nosso em razão de que os ccTLDs não são bens objeto de penhora", disse John Jeffrey, assessor jurídico e secretário geral da ICANN. "A sentença do tribunal demonstra que tem compreensão técnica do DNS e da função dos ccTLDs para a Internet poder ser um recurso único, global e interoperável.
##
Para ler a sentença do Tribunal Distrital dos EUA, veja aqui: https://www.icann.org/en/system/files/files/order-memo-granting-motion-to-quash-writs-10nov14-en.pdf [PDF, 346 KB]
Para ler as apresentações legais da ICANN, veja aqui: https://www.icann.org/resources/pages/icann-various-2014-07-30-en
Para ler as "Demandas de penhora" originais, veja aqui: https://docs.google.com/file/d/0B_dOI5puxRA9M3hweE9Eel9mVTQ/edit?pli=1
Contatos com a mídia
Brad White
Diretor das Comunicações para América do Norte
Washington, D.C.
Fone. +1.202.570.7118
E-mail: brad.white@icann.org
James Cole
Coordenador da Mídia Global Washington, D.C.
Fone. +1.202.570.7139
E-mail: james.cole@icann.org
Acerca da ICANN
A missão da ICANN é garantir uma Internet mundial estável, segura e unificada. Para contatar outra pessoa através da Internet você deve digitar um endereço no seu computador – um nome ou um número. Esse endereço deve ser único para que os computadores saibam onde encontrar-se entre si. A ICANN coordena esses identificadores únicos no mundo inteiro. Sem essa coordenação não poderíamos ter uma Internet global. A ICANN, lançada em 1998, é uma corporação para o benefício público e sem fins lucrativos, com participantes de todo o mundo, dedicada a manter uma Internet segura, estável e interoperável. A ICANN promove a concorrência e desenvolve uma política para os identificadores únicos da Internet. A ICANN não controla conteúdos na Internet. Não pode deter o spam nem trata questões sobre o acesso à Internet. Porém, através de sua função de coordenação do sistema de nomeação da Internet, ela tem um impacto importante na expansão e evolução da Internet. Para mais informações, visite: www.icann.org.