[RESCINDIDA] Política de Exibição e Rotulagem Consistentes dos Serviços do Diretório de Dados de Inscrição de Registros

[Esta política foi rescindida em 18 de outubro de 2016. Ela não terá mais vigor a partir de 1 de fevereiro de 2017, conforme planejado inicialmente. A ICANN abriu um período para comentários públicos sobre uma versão revisada da política em 21 de outubro de 2016. Os comentários serão aceitos até às 23:59 UTC de 12 de dezembro de 2016.]

As palavras-chave "DEVE(M)", "NÃO DEVE(M)", "EXIGIDO(A, OS, AS)", "DEVERÁ(ÃO)", "NÃO DEVERÁ(ÃO)", "PRECISA(M)", "NÃO PRECISA(M)", "RECOMENDADO(A, OS, AS)" e "PODERÁ(ÃO)" neste documento deverão ser interpretadas conforme descrito na RFC 2119, que está disponível em http://www.ietf.org/rfc/rfc2119.txt.

Os Operadores de Registro, com a exceção de .com, .jobs e .net¹, DEVERÃO implementar estes requisitos juntamente com a Seção 1 da Especificação 4 do "Contrato de Registro Básico aprovado em 9 de janeiro de 2014" ("Contrato de Registro Básico") para estar em conformidade com os requisitos do WHOIS (disponível pela porta 43) e dos serviços de diretório baseados na web. Os Operadores de Registro de .com, .jobs e .net PODERÃO implementar seções desta política juntamente com a Seção 1 da Especificação 4 do Contrato de Registro Básico que forem relevantes para um Registro thin.

1. Em resposta a consultas de objeto de nomes de domínio, os campos abaixo DEVERÃO ser incluídos (1) imediatamente após o campo "ID IANA do registrador" ou (2) imediatamente antes do último campo ("URL do formulário da ICANN para a reclamação de erros de WHOIS: https://www.icann.org/wicf/") na seguinte ordem:
• E-mail de contato do registrador para abuso:
• Telefone de contato do registrador para abuso:
2. Em resposta a consultas de objeto de nomes de domínio, os campos a seguir são considerados opcionais e devem ser tratados conforme descrito no esclarecimento 1 do "Conselho: esclarecimentos do Contrato de Registro e do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) de 2013 em relação às especificações aplicáveis do Serviço do Diretório de Dados de Registros (WHOIS)." ("Conselho de WHOIS"):
• Data de término da vigência do registro do registrador
• Revendedor
3. Se for exibido, o campo "Revendedor" DEVERÁ aparecer imediatamente antes do campo "Status do domínio".
4. Se for exibido, o valor do campo "Revendedor" DEVERÁ ser o nome da organização, caso o Revendedor seja uma entidade legal, ou o nome de uma pessoa física.
5. Se for exibido, o campo "Data de término da vigência do registro do registrador" DEVERÁ aparecer imediatamente após o campo "Data de vencimento do registro".
6. A seção correspondente ao valor (ou seja, à direita dos dois pontos) dos campos a seguir DEVE ser exibida abaixo das especificações do formato:
• "E-mail de contato do registrador para abuso" (conforme definido nas RFCs de EPP para campos de e-mails)
• "Telefone de contato do registrador para abuso" (conforme definido nas RFCs de EPP para campos de telefone)
• "Revendedor" é definido como token (consulte Linguagem de Marcação Extensível 1.1)
• "Data de término da vigência do registro do registrador" (conforme definido nas RFCs de EPP para campos de data)
7. O Operador do Registro DEVERÁ atualizar o nome de chaves na saída dos objetos de nome de domínio, servidor de nomes e registrador da maneira a seguir. A tabela abaixo mostra chaves que foram renomeadas em comparação à versão original delas na Especificação 4 do Contrato de Registro Básico. Todas as outras especificações (por exemplo, especificações de formato da seção do valor) permanecem inalteradas.

Chave original na Especificação 4 do Contrato de Registro Básico.	Nome de nova chave	Consulta de objeto em que aparece a chave
ID do domínio	ID do domínio de registro	nome de domínio
Servidor WHOIS	Servidor WHOIS do registrador	nome de domínio, registrador, servidor de nomes
URL de referência	URL do registrador	nome de domínio, registrador, servidor de nomes
Registrador responsável	Registrador	nome de domínio
ID IANA do registrador responsável	ID IANA do registrador	nome de domínio
Nome do registrador	Registrador	registrador
ID do registrante	ID do registrante de registro	nome de domínio
ID do administrador	ID do administrador do registro	nome de domínio
ID do técnico	ID do técnico do registro	nome de domínio

8. Se o "Contato para faturamento" for exibido, o Operador do Registro DEVERÁ atualizar o nome da chave na saída do nome de domínio conforme definido abaixo. Todas as outras especificações (por exemplo, especificações de formato da seção do valor) continuam em vigor.

Chave original no Conselho de WHOIS	Nome de nova chave	Consulta de objeto em que aparece a chave
ID de faturamento	ID de faturamento do registro	nome de domínio

9. Em resposta a consultas de objeto de nomes de domínio, o campo a seguir² DEVERÁ ser incluído antes da nota de rodapé ">>> Última atualização do banco de dados de WHOIS: <data e horário> <<<".
• URL do formulário da ICANN para a reclamação de erros de WHOIS: https://www.icann.org/wicf/
10. Um Operador de Registro com permissão para fornecer saída de RDDS editada em seu Contrato de Registro PODERÁ tratar os campos a seguir como opcionais, independentemente da existência de dados no SRS (Shared Registration System, Sistema de Registro Compartilhado) do Registro, conforme descrito no esclarecimento 1 do Conselho de WHOIS. A saída de RDDS editada DEVERÁ ser consistente com as disposições relevantes sobre o RDDS no Contrato de Registro do Operador de Registro.
• Registrante de registro/Administrador/ID do técnico
• Registrante/Administrador/Nome do técnico
• Registrante/Administrador/Empresa do técnico
• Registrante/Administrador/Endereço do técnico
• Registrante/Administrador/Cidade do técnico
• Registrante/Administrador/Estado/província do técnico
• Registrante/Administrador/Estado/Código postal do técnico
• Registrante/Administrador/País do técnico
• Registrante/Administrador/Telefone do técnico
• Registrante/Administrador/Ramal do telefone do técnico
• Registrante/Administrador/Fax do técnico
• Registrante/Administrador/Ramal do fax do técnico
• Registrante/Administrador/E-mail do técnico
11. Os campos "Administrador do Registro/Técnico/Faturamento/ID do registrante:" se referem ao ROID (Repository Object Identifier, Identificador de Objetos de Repositório) para o objeto de contato, conforme especificado na RFC 5733 (intitulado Administrador/Técnico/ID do registrante na Especificação 4 do Contrato de Registro Básico).
12. A implementação de um serviço de RDAP de acordo com o "Perfil Operacional de RDAP para Registros e Registradores de gTLDs" é exigida para todos os registros de gTLDs a fim de manter a consistência da rotulagem e da exibição.
13. O Operador de Registro PODERÁ incluir outros campos de RDDS, conforme definido no Conselho de WHOIS, sem a necessidade de aprovação adicional da ICANN. A chave e o valor de cada campo adicional NÃO DEVERÃO: incluir código executável de navegador (ou seja, Javascript); fornecer informações confidenciais de nenhuma natureza; nem causar um impacto negativo na segurança, na estabilidade ou na resiliência do DNS da Internet ou de outros sistemas. Antes da implementação, o Operador de Registro DEVERÁ fornecer a lista de todos os campos adicionais de RDDS para a ICANN. O Operador de Registro DEVERÁ fornecer à ICANN todas as alterações feitas na lista de campos adicionais de RDDS antes de implementar essas alterações.

Início de vigência: 1 de fevereiro de 2017

Não implementar antes de: 1 de novembro de 2016

Observações da implementação

1. Em 27 de abril de 2015, a ICANN publicou um Conselho em resposta a perguntas feitas por registros e registradores com relação às especificações aplicáveis dos Serviços do Diretório de Dados de Registros (conhecido como WHOIS). Os Operadores de Registro deverão continuar consultando esse Conselho para estar em conformidade com o Contrato de Registro.
2. A política inclui um campo "Não implementar antes da data" que indica a data inicial para um Operador de Registro ter permissão para implementar na produção as alterações aos seus serviços de RDDS descritos nesta política. Essa data é incluída para dar à ICANN tempo de atualizar suas ferramentas de conformidade com os novos requisitos na política antes da data de "Início da vigência".
3. A seção a seguir descreve saídas de exemplo para os objetos de consulta:

Dados do Nome de Domínio:

• Formato da consulta: whois EXEMPLO.TLD

• Formato da resposta:

Nome de domínio: EXEMPLO.TLD
ID do domínio de registro: D1234567-TLD
Servidor de WHOIS do registrador: whois.exemplo-registrador.tld
URL do registrador: http://www.exemplo-registrador.tld
Data de atualização: 2009-05-29T20:13:00Z
Data de criação: 2000-10-08T00:45:00Z
Data de vencimento do registro: 2010-10-08T00:44:59Z
Data de término da vigência do registro do registrador: 2010-10-08T00:44:59Z
Registrador: EXEMPLO REGISTRADOR LLC
ID IANA do registrador: 5555555
E-mail de contato do registrador para abuso: email@registrador.tld
Telefone de contato do registrador para abuso: +1,1235551234
Revendedor: EXEMPLO REVENDEDOR1
Status do domínio: clientDeleteProhibited
Status do domínio: clientRenewProhibited
Status do domínio: clientTransferProhibited
ID do registrante de registro: 5372808-ERL
Nome do registrante: EXEMPLO REGISTRANTE
Organização do registrante: EXEMPLO ORGANIZAÇÃO
Endereço do registrante: EXEMPLO RUA 123
Cidade do registrante: QUALQUERCIDADE
Estado/província do registrante: AP
Código postal do registrante: A1A1A16
País do registrante: AA
Telefone do registrante: +1,5555551212
Ramal do telefone do registrante: 12347
Fax do registrante: +1,5555551213
Ramal do fax do registrante: 4321
E-mail do registrante: EMAIL@EXEMPLO.TLD
ID do administrador do registro: 5372809-ERL
Nome do administrador: EXEMPLO REGISTRANTE ADMINISTRATIVO
Organização do administrador: EXEMPLO REGISTRANTE ORGANIZAÇÃO
Endereço do administrador: EXEMPLO RUA 123
Cidade do administrador: QUALQUERCIDADE
Estado/província do administrador: AP
Código postal do administrador: A1A1A1
País do administrador: AA
Telefone do administrador: +1,5555551212
Ramal do telefone do administrador: 1234
Fax do administrador: +1,5555551213
Ramal do fax do administrador: 1234
E-mail do administrador: EMAIL@EXEMPLO.TLD
ID do técnico do registro: 5372811-ERL
Nome do técnico: EXEMPLO REGISTRANTE TÉCNICO
Organização do técnico: EXEMPLO REGISTRANTE LLC
Endereço do técnico: EXEMPLO RUA 123
Cidade do técnico: QUALQUERCIDADE
Estado/província do técnico: AP
Código postal do técnico: A1A1A1
País do técnico: AA
Telefone do técnico: +1,1235551234
Ramal do telefone do técnico: 1234
Fax do técnico: +1,5555551213
Ramal do fax do técnico: 93
E-mail do técnico: EMAIL@EXEMPLO.TLD
Servidor de nomes: NS01.EXEMPLO-REGISTRADOR.TLD
Servidor de nomes: NS02.EXEMPLO-REGISTRADOR.TLD
DNSSEC: signedDelegation
URL do formulário da ICANN para a reclamação de erros de WHOIS: https://www.icann.org/wicf/
>>> Última atualização do banco de dados de WHOIS: 2009-05-29T20:15:00Z <<<

Dados do registrador:

• Formato da consulta: whois "registrador Exemplo Registrar, Inc."
• Formato da resposta:

Registrador: Exemplo Registrar, Inc.
Endereço: 1234 Admiralty Way
Cidade: Marina del Rey
Estado/província: CA
Código postal: 90292
País: EUA
Número de telefone: +1.3105551212
Número de fax: +1.3105551213
E-mail: registrador@exemplo.tld
Servidor WHOIS do registrador: whois.exemplo-registrador.tld
URL do registrador: http://www.exemplo-registrador.tld
Contato do administrador: José Registrador
Número de telefone: +1.3105551213
Número de fax: +1.3105551213
E-mail: joseregistrador@exemplo-registrador.tld
Contato do administrador: Jane registradora
Número de telefone: +1.3105551214
Número de fax: +1.3105551213
E-mail: janeregistradora@exemplo-registrador.tld
Contato técnico: João Silva
Número de telefone: +1.3105551215
Número de fax: +1.3105551216
E-mail: joaogeek@exemplo-registrador.tld
>>> Última atualização do banco de dados de WHOIS: 2009-05-29T20:15:00Z <<<

Dados do servidor de nomes:

• Formato da consulta: whois "nameserver (nome do servidor de nomes)" ou whois "nameserver (endereço IP)"
• Formato da resposta:

Nome do servidor: NS1.EXEMPLO.TLD
Endereço IP: 192.0.2.123
Endereço IP: 2001:0DB8::1
Registrador: Exemplo Registrar, Inc.
Servidor WHOIS do registrador: whois.exemplo-registrador.tld
URL do registrador: http://www.exemplo-registrador.tld
>>> Última atualização do banco de dados de WHOIS: 2009-05-29T20:15:00Z <<<

Histórico:

Esta Política de Consenso é um produto da implementação de política orientada pelas resoluções 2014.02.07.08 - 2014.02.07.09 da Diretoria da ICANN, que adotou as Recomendações de Política do Conselho da GNSO para uma nova Política de Consenso para WHOIS Thick.

A Recomendação 1 do WG (Working Group, Grupo de Trabalho) de PDP (Policy Development Process, Processo de Desenvolvimento de Políticas) para WHOIS Thick, adotada pelo Conselho da GNSO em 31 de outubro de 2013, declara que: "A prestação de serviços de WHOIS thick, com rotulagem e exibição consistentes de acordo com o modelo definido na Especificação 3 do RAA de 2013, deve tornar-se um requisito para todos os registros de gTLD, existentes e futuros."

O Relatório Final do WG de PDP de Políticas para WHOIS Thick ainda incluiu na Seção 7.2 "Considerações para a Implementação" uma orientação relacionada ao cronograma e aos requisitos para implementar a transição de WHOIS thin para thick. Ele observa especificamente que "O WG enfatiza que a implementação de uma parte da recomendação (por exemplo, a transição de registros existentes de gTLDs thin para o modelo thick) não deverá atrasar desnecessariamente a implementação de outra parte da recomendação (por exemplo, a rotulação e a exibição consistentes desses dados)".

Em decorrência disso, a equipe da ICANN e a IRT (Implementation Review Team, Equipe de Revisão de Implementação) concordaram que a rotulagem e a exibição consistentes poderiam ser separadas da implementação da transição de thin para thick.

A ICANN encaminhou uma proposta preliminar para a implementação do requisito de rotulagem e exibição consistentes para Comentários Públicos em 3 de dezembro de 2015. Depois de considerar o feedback da comunidade e em colaboração com a IRT de WHOIS Thick, a ICANN revisou sua proposta conforme está refletido nesta Política de Consenso.

É importante observar que o objetivo da ICANN na implementação das recomendações de Política da GNSO tem sido minimizar o impacto nos registrantes, nos usuários finais, nas partes contratadas e nos sistemas de RDDS (Registration Data Directory Services, Serviços do Diretório de Dados de Registros) no geral buscando sincronizar, quando apropriado, essa implementação com outras iniciativas relacionadas, como a adoção do RDAP (Registration Data Access Protocol, Protocolo de Acesso a Dados de Registro).

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¹Os Operadores de Registro de .com, .jobs e .net deverão ser obrigados a implementar os requisitos dispostos nesta Política como parte da sua transição de registros thin para thick, de acordo com a implementação das Recomendações de PDP da GNSO sobre WHOIS Thick adotadas pela Diretoria da ICANN em 7 de fevereiro de 2014.

²Observe que este campo atualiza a terminologia e o URL atualmente em uso na Especificação 3 do RAA de 2013 (conforme aprovado pela Diretoria da ICANN em 17 de setembro de 2013).