Diretrizes do Comitê de Nomeação - 2015
14 de novembro de 2015
Visão geral
Este documento fornece diretrizes com o objetivo de complementar os Procedimentos Operacionais e o Código de Conduta do Comitê de Nomeação e deverá ser consultada em conjunto com esses documentos a fim de obter mais informações básicas. A finalidade é fornecer alguns detalhes sobre a estrutura e as atividades do Comitê como uma base para cada consideração e decisão do Comitê sobre essas questões.
A estrutura do Comitê é especificamente definida pelo Estatuto da ICANN, com uma prerrogativa para o presidente do Comitê indicar um membro não votante extra como presidente adjunto e com liberdade para o Comitê estabelecer Subcomitês para fins específicos.
As atividades detalhadas que devem ser realizadas são determinadas pelo Comitê de Nomeação de cada ano dentro da estrutura geral de tarefas do Comitê, conforme definida pelo Estatuto, e o mesmo se aplica para as atividades de divulgação a serem realizadas tendo em vista os critérios específicos de seleção adotados, as oportunidades de divulgação disponíveis e os possíveis grupos a que se destinam.
As diretrizes fornecem uma descrição baseada na experiência anterior do Comitê, como uma referência e um "lembrete", sem a intenção de servir como uma "prática recomendada atual".
Introdução
O NomCom (Nominating Committee, Comitê de Nomeação) da ICANN é responsável pela seleção de oito membros da Diretoria da ICANN e por outras seleções, conforme disposto no Estatuto. (Consulte Estatuto Artigo VII, Seção 1 em https://www.icann.org/resources/pages/bylaws-2012-02-25-en#VII-1)
O NomCom também é encarregado de indicar alguns membros do ALAC (At Large Advisory Committee, Comitê Consultivo At-Large), do Conselho da ccNSO (Country Code Names Supporting Organization, Organização de Apoio a Nomes de Domínio com Código de País) e do Conselho da GNSO (Generic Names Supporting Organization, Organização de Apoio a Nomes Genéricos). O NomCom complementa os demais meios para preencher uma parte dos principais cargos de liderança da ICANN obtidos nas Organizações de Apoio e Comitês Consultivos.
Juntos, os caminhos de seleção do NomCom e das Organizações de Apoio/Comitês Consultivos garantem que a ICANN aproveite a diversidade funcional, cultural e geográfica no desenvolvimento de políticas e na tomada de decisões acompanhando a evolução da Internet.
Seguem abaixo os principais objetivos do NomCom:
- Identificar, recrutar e selecionar candidatos de alta qualidade para as posições que o NomCom é encarregado de preencher.
- Promover a missão principal e os valores da ICANN. (Consulte Estatuto Artigo I, Seções 1 e 2 emhttps://www.icann.org/resources/pages/bylaws-2012-02-25-en#I-1 e https://www.icann.org/resources/pages/bylaws-2012-02-25-en#I-2)
- Agir com confiança e respeito com relação a todos os membros do NomCom.
- Buscar nas seleções aspectos que representem uma diversidade geográfica, cultural, de capacitação, de experiência e de perspectivas de toda a comunidade global da Internet.
- Atender às expectativas da comunidade da Internet agindo com justiça e integridade, e fornecendo transparência nos objetivos, critérios, procedimentos e mecanismo para o recebimento de opiniões, bem como respeitando a privacidade dos candidatos e mantendo a confidencialidade necessária para garantir comunicações internas abertas e francas no NomCom.
O Código de Conduta do NomCom (https://www.icann.org/resources/pages/2015-conduct-2014-11-14-en) se aplica a e deve ser aceito por:
- todos os membros do NomCom da ICANN (https://www.icann.org/resources/pages/bylaws-2012-02-25-en#VII-2)
- todos os membros da equipe da ICANN envolvidos no suporte ao trabalho do NomCom
- todos os consultores externos mantidos pelo NomCom para ajudar em qualquer fase de seu trabalho
As seções a seguir deste documento são dedicadas à estrutura e às atividades do NomCom. Para obter mais informações sobre outros tópicos relacionados ao NomCom, consulte os Procedimentos Operacionais e do Código de Conduta.
Estrutura
A estrutura geral do NomCom por, em princípio, ser descrita em um gráfico organizacional da seguinte maneira:
Os órgãos responsáveis por indicar membros ao NomCom, conforme ilustrado no gráfico, são definidos no Estatuto da ICANN. As indicações de membros por um órgão diferente dos mencionados acima exigirá primeiro uma alteração correspondente no Estatuto. No entanto, alguns órgãos não indicaram nenhum membro. Esse, em geral, tem sido o caso do GAC (Governmental Advisory Committee, Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais), que raramente indicou um membro para o NomCom. Além disso, conforme observado acima, a seleção ou não de um presidente adjunto não votante é uma prerrogativa do presidente.
O NomCom tem a liberdade para estabelecer Subcomitês para diversas finalidades, não ilustradas no gráfico acima. Tradicionalmente, há pelo menos um Subcomitê para lidar com conflitos de interesses e frequentemente também um Subcomitê para atividades de divulgação.
Os períodos dos mandatos de membros do NomCom são especificados no Estatuto da ICANN no Art. VII, Seção 3, https://www.icann.org/resources/pages/bylaws-2012-02-25-en#VII-3. Cada delegado votante exercerá um mandato de um ano e poderá exercer no máximo dois mandatos consecutivos de um ano. Após esses mandatos, devem decorrer pelos menos dois anos antes que ele esteja qualificado para exercer outro mandato. Os contatos não-votantes devem exercer o mandato designado pela entidade que os nomeou. O presidente, o presidente eleito e qualquer presidente adjunto devem exercer seus mandatos até a conclusão do próximo encontro anual da ICANN.
A ICANN fornece o suporte administrativo e operacional necessário para o NomCom executar suas responsabilidades, tradicionalmente por meio de duas pessoas, um líder de suporte da equipe e um suporte de equipe, conforme mostrado no gráfico. É comum haver solicitações de mais assistência à equipe enviadas, por exemplo, pelos departamentos de TI ou jurídico, e são encaminhadas por meio dessas pessoas.
Atividades
Uma visão genérica de um cronograma geral comum para as atividades do NomCom é ilustrado abaixo.
Os eventos no cronograma acima podem variar anualmente dependendo das datas publicadas do três Encontros Públicos da ICANN de cada ano. Um cronograma preciso de cada NomCom será publicado no site do NomCom para o ano em questão.
As atividades do NomCom podem ser agrupadas nas seguintes fases a seguir:
- I Fase preparatória – termina após o início do período de inscrição
- II Fase de recrutamento – termina após o encerramento do período de inscrição
- III Fase de avaliação – termina no último encontro de seleção
- IV Fase de seleção – termina quando os selecionados são anunciados oficialmente
- V Fase de relatórios – termina no Encontro Anual da ICANN
Embora as fases tenham eventos de término bem definidos, os pontos de início dependem principalmente da prontidão parcial ou total para as atividades que serão realizadas em cada fase. Isso será explicado em detalhes e exemplificado abaixo.
As atividades comuns para cada fase são as seguintes:
I Fase preparatória – termina após o início do período de inscrição
- Encontros com a Diretoria, BGC e as entidades relevantes para obter opiniões sobre os critérios de seleção
- Encontro frente a frente inicial
- Estabelecer cronograma para as teleconferências
- Definição dos critérios de seleção
- Preparar o sistema de repositório de SOI (Statement of Interest, Declaração de Interesse), fornecer aos membros os detalhes para login
- Adaptar toda a documentação para os requisitos do ano atual
- Organização de viagens e reembolso de despesas
- Chamada posterior para SOIs, atualizações de páginas da Web e outras informações públicas
II Fase de recrutamento – termina após o encerramento do período de inscrição
- Planejar e conduzir atividades de divulgação
- Seleção e contratação de fornecedor de avaliação
- Administrar SOIs recebidas, confirmar recebimento, atualizar o sistema de repositório de SOI
- Solicitar informações de referências, administrar as respostas, atualizar o sistema de repositório de SOI
- Teleconferências para avaliar o progresso e ajustar as ações
- Organização de viagens e reembolso de despesas
- Atualizações para a comunidade sobre o progresso por meio de publicações e apresentações
III Fase de avaliação – termina no último encontro de seleção
- Solicitar informações de referências, administrar as respostas, atualizar o sistema de repositório de SOI
- Seleção de candidatos para entrevistas, informações desses candidatos
- Realização de entrevistas e relatórios pelo consultor de avaliações
- Publicação das informações de avaliação no sistema de repositório de SOI
- Seleção de candidatos para entrevistas com equipes para análise detalhada
- Teleconferências para avaliar o progresso e ajustar as ações
- Formação das equipes para análise detalhada e atribuição aos candidatos
- Realização de entrevistas e relatórios pelas equipes para análise detalhada
- Entrevistas frente a frente com os candidatos finalistas
- Organização de viagens e reembolso de despesas
IV Fase de seleção – termina quando os selecionados são anunciados oficialmente
- Deliberações e decisões tomadas sobre a lista final, com alternativas
- Os candidatos selecionados são contatados para confirmar interesse e ajudar com informações para as próximas etapas
- Os candidatos selecionados passam por averiguação de antecedentes
- Confirmação de seleção, contanto que o resultado da averiguação de antecedentes tenha sido positivo
- Teleconferências, se necessário
- Solicitação de biografias e fotos aos candidatos selecionados
- Informar os candidatos não selecionados, solicitações para confirmar consideração para o próximo ano
- Seleções são anunciadas publicamente, incluindo justificativas
V Fase de relatórios – termina no Encontro Anual da ICANN
- Lembretes para as entidades relevantes para indicar membros ao NomCom
- Preparação para o relatório final do presidente
- Realizar revisões de 360° entre os membros do NomCom para avaliar o desempenho e publicar os resultados na página da Web do NomCom
- Preparação de recomendações para ajudar a informar o próximo NomCom sobre as sugestões de aprimoramento do processo
- Apresentação do relatório final do presidente
- Organização de viagens e reembolso de despesas
Conforme declarado acima, o ponto de início de cada fase não é predefinido, uma vez que eles estão relacionados principalmente às atividades subjacentes, em vez da fase em si, e dependem da prontidão parcial ou total para cada atividade. É comum uma atividade de determinada fase começar antes de terminar a fase anterior e isso resulta em uma certa sobreposição de fases. Por exemplo, as entrevistas de avaliação do consultor, na fase III, também podem começar antes do término da fase II para candidatos obviamente interessantes.
Divulgação
Realizar atividades de divulgação é uma função importante do NomCom, com o objetivo de chamar a atenção de possíveis candidatos. As atividades de divulgação podem incluir a participação de membros do NomCom em encontros e conferências organizados pela ICANN ou por outras entidades relevantes, com o objetivo de identificar e recrutar candidatos de alta qualidade. O foco da divulgação pode variar de um ano para outro, com ênfase em locais de uma determinada região e/ou conferências com determinados temas, dependendo dos requisitos de cada ano em questão. As atividades de divulgação são geralmente planejadas pelo Comitê ou por um Subcomitê específico, aprovadas pelo presidente e publicadas no site do NomCom.