Minuta dos Artigos de Constituição reformulados

Enquanto a ICANN continua seu trabalho de planejamento da implementação das propostas do Grupo de Coordenação da Transição da Supervisão da IANA (ICG) e do GT Intercomunitário sobre Melhoria da Prestação de Contas da ICANN (CCWG-Prestação de Contas), há outra questão essencial a levar em conta que é a revisão dos Artigos de Constituição da ICANN. A minuta proposta nos Artigos de Constituição reformulados da ICANN foi elaborada de forma cooperativa pela equipe de assuntos jurídicos da ICANN e o advogado independente contratado para assessorar o CCWG-Prestação de Contas e o GT Intercomunitário para elaborar uma proposta para fazer a transição das funções de supervisão da IANA sobre funções relacionadas aos nomes (CWG-Supervisão).

Tanto os advogados independentes dos grupos da comunidade quanto o advogado da ICANN acordaram que a minuta dos artigos reformulados é congruente com as propostas da comunidade para a transição das funções de supervisão da IANA.

Essa minuta dos artigos reformulados foi publicada para comentário público para que qualquer parte interessada possa revisá-la e oferecer feedback.