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Proposta de mudança de Estatutos atualizada e aberta para comentários

17 novembre 2008

Esta tradução em português é cortesia do NIC.br. Para mais informações sobre a ICANN em português, consulte http://www.icann.org.br/.

A ICANN publica hoje uma versão atualizada da proposta de alteração dos Estatutos [PDF, 20K] sugerida pelo Comitê de Indicação da ICANN, para que o público a comente. Originalmente, essa proposta foi submetida a comentários do público de 23 de setembro a 23 de outubro de 2008 (http://www.icann.org/en/announcements/announcement-23sep08-en.htm), e a ICANN recebeu várias sugestões de mudanças no texto proposto. Durante a assembléia da ICANN no Cairo, Egito, a equipe operacional foi incumbida de publicar a nova proposta e iniciar um período de comentários sobre as modificações na mudança proposta.

Essa nova versão alteraria os critérios de diversidade para selecionar membros da Diretoria da ICANN, incluindo o domicílio com o país de cidadania. A definição de domicílio mudou desde o período anterior para comentários (ver marcas de alterações em vermelho).

Nos últimos anos, o Comitê de Indicação manifestou sua preocupação com a exigência de se considerar a cidadania em mais de um país por razões de diversidade, o que às vezes dificulta a escolha dos melhores candidatos para ocuparem os assentos na Diretoria pelos quais o Comitê de Indicação é responsável. Ao desempenhar sua responsabilidade de ocupar os assentos 1 a 8, o Comitê de Indicação deve tentar garantir que a Diretoria da ICANN se componha de membros que, em conjunto, apresentem diversidade em relação à geografia, cultura, capacidade, experiência e perspectiva, aplicando os critérios estabelecidos nos Estatutos.

O Comitê de Indicação também observou que em certas ocasiões alguns candidatos viveram num determinado país por vários anos, e por isso representam melhor os interesses daquele país do que os de qualquer outro país do qual possam ser cidadãos.

Segundo a proposta, o domicílio, e não apenas a cidadania, deve ser levado em conta nos cálculos de diversidade. Os membros do NomCom foram unânimes em considerar que as mudanças nos Estatutos resolverão essa preocupação;

Os comentários sobre a mudança proposta dos Estatutos podem ser enviados para to nomcom-bylaw-revision@icann.org, e serão analisados até as 23h59 UTC de 17 de dezembro de 2008. Os comentários estarão disponíveis em http://forum.icann.org/lists/nomcom-bylaw-revision/.