ICANN | PLANO DE AÇÃO PARA TRANSIÇÃO

Dez anos após sua fundação, a ICANN obteve reconhecimento por cumprir sua visão original como coordenada global dos sistemas de identificadores exclusivos da Internet. Essa posição tem sido alcançada por meio de participações contínuas das comunidades de participação da ICANN, que ajudam a atingir os objetivos de desenvolvimento definidos em várias versões de um Memorando de Entendimento com o governo dos Estados Unidos de 1998 até 2006 e um Acordo de Projeto Conjunto (JPA) desde então.

O Comitê Estratégico do Presidente (PSC), desde 2006, tem realizado pesquisas sobre várias opções, conduzido consultorias com a comunidade, publicado relatórios periódicos e absorvido recomendações de especialistas sobre as etapas necessárias para que a ICANN continue a cumprir seu mandato até a expiração do JPA.

O processo de avaliação intermediária do JPA¹ ajudou a demonstrar que a comunidade da Internet reconhece e apóia a ICANN como uma empresa de vários participantes e líder do setor privado, responsável pela coordenação global dos sistemas de identificadores exclusivos da Internet. Esse processo identificou algumas etapas finais necessárias para a conclusão da capacidade da ICANN em cumprir essa função.

O JPA será concluído em setembro de 2009. O PSC preparou esse Plano de Ação para Transição, definindo os requisitos de um JPA posterior da ICANN, as etapas necessárias para consultar a comunidade e a implementação desse Plano de Ação para Transição.

Qual é o nosso objetivo?

A ICANN continuará a ser a coordenadora global segura dos recursos de infra-estrutura críticos da Internet. Ela continuará a operar como uma empresa de vários participantes, na qual o setor privado representa uma função de liderança, com participação informada por uma ampla e diversificada comunidade de participação, incluindo governos que apóiam e aconselham. Isso permitirá que a Internet seja ampliada em alcance e escopo para servir a todas as pessoas do mundo.

Os principais requisitos para que a ICANN cumpra seu mandato são:

A ICANN estará suficientemente protegida contra captura ;
A ICANN será suficientemente responsável por sua comunidade de participação múltipla e preservará os princípios baseados em desenvolvimento de políticas pelas partes afetadas, e manterá as estruturas, práticas e estatutos sociais do modelo da ICANN que têm sido desenvolvidos pela comunidade, incluindo a avaliação regular;
A ICANN será internacionalizada para permitir que as necessidades da comunidade global da Internet do futuro sejam atendidas ;
A ICANN estará segura financeira e operacionalmente ;
A ICANN manterá seu foco na excelência organizacional e operacional para realizar sua missão técnica de garantir operações seguras e estáveis relacionadas aos identificadores exclusivos da Internet e às funções IANA.

O PSC considera que as seguintes iniciativas podem ser apropriadas para atender aos objetivos listados abaixo:

Para se manter livre da captura

Garanta o consenso ou os requisitos da grande maioria para a criação de políticas baseadas na participação ampla e diversificada dos participantes afetados;
Garanta reforço e manutenção de grandes e diversos eleitorados;
Garanta a permanência em jurisdições que tenham leis antitruste sólidas;
Continue a adotar medidas transparentes de práticas recomendadas;
Imponha limites em participações cruzadas em conselhos e eleitorados por entidades únicas ou relacionadas;
Melhore a participação para que todos os participantes relevantes do mundo sejam capazes de interagir com a ICANN, incluindo a permanência da ICANN em diferentes jurisdições.

Para fortalecer a responsabilidade da ICANN com sua comunidade

Implemente um mecanismo pelo qual a comunidade possa exigir que o Conselho examine novamente uma decisão baseada em um processo proposto recém-estruturado e bem definido;
Crie um mecanismo extraordinário pelo qual a comunidade possa remover e substituir o Conselho em circunstâncias especiais;
Prossiga com as avaliações periódicas regulares da estrutura da ICANN, e das funções de Reconsideração, de Revisão Independente e do Ombudsman;
Aprimore e amplie a conformidade e cumprimento do contrato.

Para internacionalizar a ICANN

Explore os estatutos sociais para confirmar o local da sede histórica da ICANN nos Estados Unidos, enquanto permite o estabelecimento da presença legal em outras jurisdições;
Estabeleça uma ou mais entidades subsidiárias nos locais cujas jurisdições melhor atendem aos objetivos definidos para os escritórios das entidades subsidiárias da ICANN;
Mantenha e desenvolva, conforme a necessidade, o local físico da equipe e das operações da ICANN no mundo, em escritórios que permitem que a ICANN atenda às necessidades da comunidade global da Internet;
Intensifique os esforços para tornar a ICANN multilíngüe, incluindo a oferta de serviços de interpretação e de tradução.

Para garantir a segurança financeira e operacional

Mantenha e aprimore a Política de Reservas atual;
Garanta fontes de sustentabilidade alternativas para diminuir a dependência atual do financiamento de registros e registradores;
Prossiga e aprimore os processos de negócios da ICANN, fortalecendo as experiências adquiridas com o planejamento estratégico, com o planejamento operacional e com orçamentos, para garantir que as práticas recomendadas organizacionais internacionais sejam alcançadas.

Para manter operações seguras e estáveis

Faça recomendações para melhorar a eficiência e a rapidez da função IANA através da automação de processos;
Implemente, após discussões com a VeriSign e o Departamento de Comércio dos EUA, o Acordo de Conclusão de Transição do Gerenciamento do Servidor-Raiz.

Informações de suporte

Informações sobre a história, notícias sobre pesquisas e informações de acontecimentos anteriores sobre os elementos abordados no Plano de Ação para Transição estão descritos no documento de acompanhamento, “Melhoria da Confiança Institucional na ICANN” .

Um documento com respostas às perguntas freqüentes abordadas anteriormente nesse contexto pode ser encontrado em http://icann.org/jpa/iic/faq.htm.

Tópicos de consultoria e cronograma para consultas

Algumas iniciativas importantes são recomendadas nesse documento, muitas delas originadas de consultorias anteriores, incluindo a avaliação intermediária do JPA. A essência do Plano de Ação para Transição agora exige testes em consultorias com uma comunidade mais afastada, baseados nas seguintes perguntas principais;

A. Os elementos principais exigiram um JPA posterior da ICANN que não pode ser capturado, justificado, internacionalizado, estável e seguro, que possa ser identificado precisa e suficientemente?

B. As iniciativas descritas são capazes de alcançar os objetivos?

C. O cronograma definido é adequado para permitir a execução de consultorias com a comunidade, alterações no estatuto social e outras etapas de implementação?

O PSC recomenda que o processo seja quebrado em duas partes substanciais de trabalho: a primeira parte do projeto como “análise e criação”, e a segunda parte como “Implementação”. A primeira fase deve ser concluída antes do fim de 2008. A implementação deve ocorrer na primeira metade de 2009, para que possa estar concluído e ser acessado antes de setembro de 2009

É essencial para o sucesso do projeto que a ampla comunidade de participantes seja consultada e mantida informada sobre os resultados. O PSC se comprometerá com a comunidade por meio de um amplo processo de consultoria no projeto de Análise e Criação. Suas datas principais são:

13 de junho de 2008: Apresentação de documentos do PSC ao Conselho.
16 de junho de 2008: Publicação de documentos do PSC para o período de comentários do público.
22 a 27 de junho de 2008: Reunião em Paris / Reunião do PSC e sessão de consultoria pública baseada em um conjunto de perguntas estruturadas e formatadas.
31 de julho de 2008: Fim do período para comentários do público.
Agosto até a metade de setembro de 2008: Resumo/análise do PSC sobre os comentários públicos até o momento. Revisão do Plano de Ação para Transição.
7 de setembro de 2008: Segundo período para comentários do público.
15 de outubro de 2008: Fim do segundo período para comentários do público.
Segunda metade de outubro de 2008: Resumo/análise do PSC sobre os comentários públicos. Finalização do Plano de Ação para Transição.
Primeira semana de novembro de 2008: Reunião da ICANN / Reunião do PSC e outras sessões públicas sobre o documento final.
Dezembro de 2008: fornecimento do documento final, incluindo a implementação de marcos para 2009 para a aprovação pelo Conselho da ICANN.

Além disso, o PSC também pode comprometer-se na captação direcionada regionalmente.

Grupo Consultivo de Especialistas

O PSC recomenda a formação de um Grupo Consultivo de Especialistas especial para auxiliar as consultorias no projeto de Análise e Criação.

¹Para obter o resumo do processo de avaliação, consulte: http://www.icann.org/jpa/index.htm#submission